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Direitos autorais e uso de imagem

Na hora de utilizar referências (como, por exemplo, uma imagem que pode servir de base para a criação de outra) é necessário que a pessoa tenha cautela para não fazer uso de uma obra que não seja de sua própria autoria e assim evitar problemas ou situações constrangedoras, embora algumas vezes elas ocorrem.

E, para que haja uma orientação prévia do que não é permitido fazer e amparo em casos de uso indevido de imagem e apropriação indevida de conteúdo, existe a Lei de Direitos Autorais. Baseando-se nela, a parte que se sentir lesada poderá defender a criação de suas ideias e obra quando possível.

Mesmo que muitas vezes seja difícil provar a autoria de um conteúdo, medidas e precauções podem ser tomadas para que enganos não sejam cometidos e listamos abaixo algumas situações e dúvidas que podem surgir sobre o assunto. No entanto, como a abordagem é ampla e cada caso requer uma análise específica, o ideal é consultar um advogado.

Qual o prazo de duração dos direitos autorais e quando eles passam a ser considerados de domínio público?

Segundo a lei autoral em vigor, o prazo de proteção de uma obra intelectual (regra geral - art.41 LDA) é de 70 anos a contar de 1° de janeiro do ano seguinte à morte do autor. A partir de então, a obra cai em domínio público.

Há várias situações especiais em que o prazo é diferente ou contato de forma diversa, como indicado na lei (obras fotográficas, cinematográficas, programas de computador etc.).

Na internet, as informações são rápidas e muito acessíveis, muitas vezes vindas de fontes não confiáveis. Como checar a veracidade da informação coletada neste meio?

O fato de uma informação ou foto estar disponível na internet não significa que ela possa ser livremente reproduzida, tampouco que seja veraz. O profissional de comunicação, por exemplo, deverá ser tão zeloso com a checagem e rechecagem das informações virtuais disponíveis na internet como ele costuma ser no mundo real.

Se alguém estiver montando um site e pegar alguma foto ou desenho da internet, que não são gratuitos, e fizer algumas modificações há violação de direito de imagem ou apropriação indevida de conteúdo? A pessoa poderá ser penalizada?

A pessoa que reproduz em seu site obra fotográfica encontrada na internet sem permissão para esse uso (seja por meio de bancos de imagens que autorizam o uso gratuitamente, seja por licença creative commons), viola direitos patrimoniais de autor.

Se, ainda por cima, ela modifica essa obra, está também ofendendo a integridade da obra e, consequentemente violando um direito moral de autor. Portanto, há duas violações neste caso: de direito patrimonial de autor (pelo uso não autorizado) e de direito moral de autor (pela ofensa à integridade da obra).

Como alguém pode provar ser o autor de uma obra, caso esta seja copiada por outra pessoa?

Em primeiro lugar, somente as obras literárias ou artísticas são protegidas pelo direito autoral. No caso das obras científicas, somente se protege seu conteúdo literário ou artístico. O autor de obra inédita deve ter meios de provar que, efetivamente, foi o criador da obra. Nesse sentido o registro da obra na Biblioteca Nacional (ou outros órgãos encarregados do registro de obras de outras naturezas), que não é obrigatório, é uma boa precaução, embora não seja constitutivo de direito.

Fonte: http://bit.ly/18end8I (Texto modificado).

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