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Férias coletivas. Saiba quais são os seus direitos.

As chamadas férias coletivas são uma vantagem para os empregadores em termos legais e logísticos porque ela cumpre a obrigação de fornecer um mês de férias remuneradas por ano aos seus funcionários, escolhendo o período de gozo de férias conforme os períodos menos produtivos.

Confira as principais dúvidas sobre as férias coletivas e quais são os seus direitos como trabalhador.

Quais são as regras que uma empresa deve seguir para a concessão das férias coletivas?

As férias coletivas, como a frase já explicita, devem ser concedidas a todos os funcionários da empresa ou a um setor ou turno específico dela. Caso apenas parte destes funcionários entre em férias, isso configurará em anulação do conceito de férias coletivas, invalidando-as legalmente.

O período de férias coletivas é de trinta dias, que podem ser dividias em no máximo duas vezes no período de um ano, sendo que nenhuma delas pode ter duração menor do que dez dias. Caso a empresa conceda apenas os dez dias regulamentares como parte das férias coletivas, os vinte dias restantes terão que ser cumpridos de uma única vez em uma data posterior, podendo ser individual ou coletivo.

A empresa é obrigada a comunicar as férias coletivas a todos os interessados com pelo menos quinze dias de antecedência. O Ministério do Trabalho local e o sindicato da classe devem ser avisados formalmente, e os empregados podem ser avisados das férias coletivas através dos meios de comunicação tradicionais da empresa, como murais e avisos via intranet.

E quais os deveres e direitos do empregado?

O empregado não tem o direito de recusar as férias coletivas, já que a CLT faculta ao empregador o melhor período para a concessão das férias de acordo com suas necessidades. Vem daí a obrigatoriedade de avisar o empregado com antecedência, para que ele pelo menos possa ajustar sua rotina às férias que ele gozará compulsoriamente.

O abono de férias deverá ser pago pela empresa de acordo com o salário do funcionário obedecendo sempre a proporção de meses trabalhados em um ano, acrescido de 1/3.

Por exemplo, se o empregado completou cinco meses de registro em carteira no ato da cessão das férias coletivas, ele terá direito a 5/12 do seu salário como abono pecuniário de férias mais um terço desse valor.

O pagamento dos valores referentes às ferias coletivas devem ser pagos no máximo dois dias antes do início das férias.

Adicionais ao salário bruto, como horas extras, adicional noturno, periculosidade e insalubridade, entre outros), são acrescidos na remuneração das férias coletivas.

Fonte (texto modificado): http://bit.ly/1d3s0aC

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